A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto que amplia o acesso ao desconto na conta de energia elétrica para famílias com pacientes em tratamento domiciliar. A proposta eleva o limite de renda para até quatro salários mínimos e estende o benefício a usuários da rede privada de saúde.
O texto altera as regras atuais ao retirar a exigência de que o tratamento seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para receber o desconto, a família deverá manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Segundo o projeto, os recursos para custear o benefício serão provenientes do Fundo Social do pré-sal, destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), evitando o repasse dos custos aos demais consumidores.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou proposta que obriga veículos novos a contar com dispositivo de abertura interna do porta-malas e outro projeto que cria regras para o Planejamento Espacial Marinho, voltado ao ordenamento da costa brasileira e à prevenção dos impactos da elevação do nível do mar.
As propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Senado e, se aprovadas pelo Congresso Nacional, poderão beneficiar pacientes em tratamento domiciliar, reforçar a segurança veicular e aprimorar o planejamento das áreas costeiras do país.
Fonte: Agência Senado
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