Os consumidores brasileiros poderão, nos próximos anos, escolher de qual empresa comprar energia elétrica. A proposta do governo federal amplia o acesso ao Mercado Livre de Energia para residências e pequenos estabelecimentos, oferecendo mais opções de contratação, possibilidade de economia e liberdade para comparar preços e condições.
Pelo cronograma previsto, pequenos comércios e indústrias poderão aderir ao novo modelo a partir de 25 de novembro de 2027. Já os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre em 25 de novembro de 2028, após a regulamentação das novas regras.
Apesar da mudança, a infraestrutura de distribuição — como postes, cabos e medidores — continuará sob responsabilidade da concessionária local. O que muda é que o consumidor poderá contratar a energia diretamente de uma empresa comercializadora, semelhante ao modelo de portabilidade adotado na telefonia.
O novo sistema contará com mecanismos de proteção ao consumidor, incluindo a atuação de um supridor de última instância para garantir o fornecimento de energia em caso de problemas com a empresa contratada. A regulamentação também prevê regras para facilitar a migração e assegurar o direito de retorno ao mercado tradicional.
Fontes: Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Gov
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