A Prefeitura de Guanambi, por meio do Setor de Regularização Fundiária Urbana (REURB), deu início ao cadastramento das famílias que serão beneficiadas pelo Programa Casa Legal no Distrito de Ceraíma. A ação contempla moradores de quatro áreas e tem como objetivo avançar no processo de regularização dos imóveis.
O atendimento está sendo realizado na Subprefeitura Distrital de Ceraíma, sempre a partir das 8h, e é destinado às famílias convocadas para o processo de regularização fundiária.
Documentos necessários
Os moradores devem apresentar a seguinte documentação:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio (quando houver);
- Comprovante de renda (se houver);
- Contrato de compra e venda, recibo ou outro documento que comprove a posse do imóvel;
- Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), caso possua.
A administração municipal orienta que os moradores compareçam ao local com toda a documentação exigida para agilizar o cadastramento e garantir o andamento do processo de regularização fundiária, que assegura maior segurança jurídica aos proprietários dos imóveis.
Fonte: Prefeitura de Guanambi / Setor de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
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