Produtores rurais que registrarem perdas nas lavouras terão de apresentar fotos georreferenciadas, com localização por GPS, durante as vistorias para solicitar cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para ampliar a fiscalização e garantir maior segurança na concessão das indenizações.
Segundo o Banco Central (BC), as imagens deverão comprovar que os registros foram feitos na área efetivamente atingida. A utilização de fotos georreferenciadas vem sendo incentivada desde as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, em 2024, como forma de aumentar a confiabilidade das vistorias.
Outra mudança prevê que, nos casos de perdas severas, a produção obtida pelo agricultor será descontada do valor da indenização. O objetivo é tornar os pagamentos mais compatíveis com os prejuízos efetivamente registrados e fortalecer a sustentabilidade financeira do programa.
O BC também informou que o monitoramento contínuo do Proagro permitiu reduzir o perfil de risco do seguro rural, possibilitando a revisão das alíquotas de equilíbrio e das taxas adicionais. Com isso, o custo médio do programa será reduzido para a maior parte dos produtores.
Além disso, os valores das indenizações foram ajustados para refletir de forma mais precisa os riscos de quebra de safra conforme a cultura e a região atendida.
As novas regras passam a valer para os empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Criado em 1973, o programa é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores rurais e pelas receitas provenientes do adicional pago pelos participantes, garantindo proteção à atividade agropecuária em casos de perdas decorrentes de eventos climáticos.
Fonte: Agência Brasil / Banco Central
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários