O Conselho Nacional de Educação (CNE) prorrogou para 31 de outubro de 2026 o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem as normas da educação integral na educação básica. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), determina a adequação das políticas locais às novas diretrizes nacionais.
As redes de ensino deverão revisar documentos como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos, que precisarão ser aprovados pelos respectivos conselhos de educação e alinhados às orientações do Ministério da Educação (MEC).
Para apoiar esse processo, o MEC lançou um ciclo formativo com webinários destinados a gestores e conselhos de educação. O primeiro encontro apresenta orientações sobre a aplicação da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, enquanto outros três eventos regionais, previstos entre junho e agosto, abordarão as seis dimensões estratégicas da educação integral, incluindo gestão, currículo, equidade, valorização dos profissionais, articulação com as comunidades e monitoramento das políticas públicas.
A iniciativa busca fortalecer a implementação da educação integral em tempo integral em todo o país, garantindo que os sistemas de ensino adotem normas alinhadas às diretrizes nacionais e promovam uma oferta educacional mais integrada e de qualidade.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) / Conselho Nacional de Educação (CNE) / gov.br
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