Uma nova Medida Provisória amplia as ações do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa voltada à redução das filas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (19), já está em vigor e altera regras para acelerar a análise de processos represados.
Com a mudança, passam a integrar o programa processos administrativos com mais de 30 dias de espera, além de casos com prazos judiciais expirados. O objetivo é ampliar o alcance do PGB, que já contempla análises iniciais de benefícios, revisões e reavaliações previdenciárias e assistenciais.
Na prática, a medida permite que um número maior de demandas seja incluído no esforço de mutirão do INSS, buscando reduzir o tempo de espera dos segurados e agilizar a concessão e revisão de benefícios.
O programa prevê pagamento por produtividade a servidores e peritos médicos federais. Os valores são de R$ 68 por processo concluído além da meta e R$ 75 por perícia extraordinária realizada, como forma de incentivar a redução do estoque de demandas.
A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Durante esse período, deputados e senadores poderão propor alterações ao texto.
Fontes: Diário Oficial da União; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Congresso em Foco
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