Mudanças significativas nas regras de trânsito podem entrar em vigor no Brasil caso avance a proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos do projeto está a possibilidade de concessão da Permissão para Dirigir (PPD) a adolescentes a partir dos 16 anos e a regulamentação da circulação de veículos autônomos no país.
O Projeto de Lei 8.085/2014 reúne cerca de 270 propostas de atualização da legislação e deverá ser analisado pela Comissão Especial da Câmara. Pelo texto, jovens de 16 e 17 anos poderiam obter autorização para conduzir veículos das categorias A e B, desde que cumpram exigências específicas, como supervisão de um motorista habilitado e restrições de horário e circulação.
A proposta também busca preencher lacunas legais relacionadas às novas tecnologias de mobilidade. Entre as medidas previstas está a criação de regras para o funcionamento de veículos autônomos e semiautônomos, que utilizam sistemas avançados de inteligência artificial para auxiliar ou substituir a condução humana.
Outro ponto do projeto envolve alterações no processo de habilitação, incluindo novas regras para aulas práticas, exames de direção, avaliações psicológicas periódicas e compartilhamento nacional de informações médicas dos condutores. O texto ainda prevê medidas para reduzir custos na emissão da CNH e fortalecer programas sociais de acesso à habilitação.
O relatório da proposta deverá ser apresentado na Comissão Especial da Câmara nesta semana. Como o projeto ainda está em tramitação, todas as mudanças dependem de debate, votação e aprovação nas etapas legislativas antes de entrarem em vigor.
Fonte: Câmara dos Deputados / Projeto de Lei 8.085/2014
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