O Senado Federal aprovou na terça-feira (26) um projeto de lei que amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem os agressores à Justiça. A proposta segue agora para sanção presidencial e altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.
Pela regra atual, a vítima precisa apresentar queixa no prazo de até seis meses após identificar o autor da agressão ou após o encerramento do período para denúncia do Ministério Público. Com a mudança aprovada, o tempo será ampliado para garantir mais segurança e condições emocionais às mulheres em situação de violência.
Durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu parecer favorável sob o argumento de que muitas vítimas enfrentam dependência financeira, vínculos afetivos e medo do agressor, fatores que dificultam a denúncia imediata. A expectativa é que a ampliação do prazo contribua para reduzir a impunidade e fortalecer o combate à violência contra a mulher.
A proposta também busca ampliar o acesso das vítimas à Justiça, permitindo que elas tenham mais tempo para reunir provas, buscar apoio psicológico e adotar medidas legais de proteção.
Fontes: Agência Senado / Senado Federal / Congresso em Foco
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