A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que impede a privatização da Bahiagás. A proposta, de autoria do deputado Hilton Coelho, recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes.
O Projeto de Lei nº 24.994/2023 revoga os efeitos da Lei Estadual nº 7.029, editada em 1997, que autorizava o Poder Executivo a desestatizar a companhia de gás natural. Apesar da autorização nunca ter sido executada, o autor da proposta argumenta que a Constituição da Bahia previa, à época, que a distribuição de gás canalizado deveria ser realizada exclusivamente por empresa estatal.
Durante a discussão, o presidente da CCJ, Robinson Almeida, afirmou que a aprovação do texto elimina a possibilidade de privatização futura da empresa, destacando a importância da companhia para a infraestrutura energética do estado.
Representantes da Bahiagás também acompanharam a votação. Segundo o funcionário de carreira Apulchro Filho, a empresa repassou cerca de R$ 260 milhões em dividendos ao governo baiano no último ano e mantém capacidade financeira própria para operar sem necessidade de aporte estatal.
Nos últimos anos, o governo estadual chegou a realizar movimentações relacionadas à possível desestatização da companhia. Em 2022, foi aberta licitação para estudos técnicos visando a privatização, posteriormente cancelada após repercussão negativa. Já em 2023, uma nova contratação de consultoria para avaliação da empresa foi publicada, sem mencionar diretamente o processo de desestatização.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue em tramitação na Alba e reforça o posicionamento favorável à manutenção da Bahiagás como empresa pública.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)
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