Milhares de brasileiros aposentados que convivem com doenças raras ou possuem deficiência enfrentam obstáculos para conseguir a isenção do Imposto de Renda prevista em lei. Especialistas alertam que a legislação atual é considerada ultrapassada e não acompanha a realidade das condições de saúde existentes no país.
Segundo definição do Ministério da Saúde, doença rara é aquela que atinge até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Apesar de existirem cerca de 8 mil doenças raras catalogadas no mundo, a legislação brasileira reconhece apenas 16 enfermidades para concessão da isenção do IR, sendo que poucas fazem parte desse grupo.
A regra está prevista na Lei 7.713, de 1988, que estabelece de forma restrita quais doenças garantem o benefício fiscal. Em entrevista ao podcast VideBula, da Radioagência Nacional, o advogado especialista em direitos das pessoas com deficiência, Thiago Helton, explicou que a interpretação literal da norma acaba limitando novos enquadramentos.
Um dos raros avanços ocorreu após entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a visão monocular como condição equiparada à cegueira para fins de isenção tributária.
De acordo com o especialista, a decisão abriu espaço para novos debates jurídicos sobre a atualização da legislação. Ele destaca que, atualmente, a gravidade da doença, o impacto funcional ou o alto custo do tratamento não são suficientes para garantir o benefício, caso a enfermidade não esteja expressamente prevista na lista legal.
O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes da Fonseca, também defendeu a necessidade de revisão das normas e afirmou que a sociedade pode pressionar por mudanças por meio dos representantes eleitos.
A discussão sobre a atualização da legislação ganha força diante do aumento dos diagnósticos de doenças raras e das dificuldades enfrentadas por pacientes e pessoas com deficiência no acesso a direitos tributários e sociais.
Fontes: Ministério da Saúde, Radioagência Nacional, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Receita Federal / agência Brasil
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