O Conselho Federal de Farmácia informou que recorrerá da decisão da Justiça Federal que anulou a resolução autorizando farmacêuticos a prescrever contraceptivos hormonais mediante protocolos técnicos. A entidade defende que a medida possui respaldo científico e amplia o acesso da população aos serviços de saúde reprodutiva.
A decisão judicial suspendeu os efeitos da Resolução CFF nº 12/2024, norma que permitia a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos dentro de critérios técnicos estabelecidos pelo conselho profissional.
Segundo o CFF, o entendimento do Ministério Público Federal no processo apontou que a legislação do ato médico não impede que outros profissionais da saúde realizem prescrições dentro de suas competências legais e técnicas.
O conselho sustenta que a resolução foi elaborada com base em evidências científicas, protocolos assistenciais e experiências adotadas em sistemas de saúde internacionais. A proposta busca ampliar o acesso seguro aos métodos contraceptivos hormonais e fortalecer a assistência farmacêutica no país.
O debate ocorre em meio aos altos índices de gravidez não planejada no Brasil. Estudos nacionais apontam que mais da metade das gestações no país não são planejadas, cenário que apresenta índices ainda maiores entre adolescentes e populações socialmente vulneráveis.
Especialistas em saúde pública alertam que a falta de acesso ao planejamento reprodutivo pode impactar diretamente a escolaridade, renda familiar, saúde materna e desigualdade social.
O Conselho Federal de Farmácia reafirmou a defesa de um modelo de cuidado colaborativo entre profissionais da saúde e informou que continuará atuando para ampliar o acesso da população aos serviços de orientação, acompanhamento terapêutico e planejamento reprodutivo.
Fontes: Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Justiça Federal
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