A Prefeitura de Guanambi, por meio das Secretarias de Governo e de Planejamento e da Comissão de Regularização Fundiária do Programa Casa Legal, realizará no dia 29 de maio, às 18h30, no Centro Cultural de Guanambi, a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária urbana. A ação integra o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A solenidade contará com a presença de autoridades municipais, como o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, além de representantes do Cartório de Registro de Imóveis e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), parceiros na execução do programa.
Serão contempladas famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e outras localidades do município, ampliando o alcance do programa de regularização.
De acordo com a gestão municipal, a entrega dos títulos garante segurança jurídica e dignidade social às famílias beneficiadas. O programa já alcançou mais de 2.700 famílias em 23 bairros, consolidando-se como referência estadual em regularização fundiária.
A iniciativa também se destaca por ser totalmente gratuita para famílias de baixa renda, com custos que poderiam variar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por imóvel sendo integralmente cobertos pelo programa municipal.
A Prefeitura reforça que o REURB segue como uma das principais políticas de inclusão social e organização urbana no município.
Fonte: Prefeitura de Guanambi / Programa Casa Legal / TJBA
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