Em decisão recente, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a oferta de óculos e próteses oculares pelo Sistema Único de Saúde. O acesso aos itens deverá ser garantido mediante prescrição emitida por profissional legalmente habilitado, ampliando as políticas de assistência terapêutica já existentes no sistema público.
A proposta aprovada trata da inclusão expressa de óculos e próteses oculares entre os itens de fornecimento do SUS, reforçando o acesso da população a recursos essenciais para a saúde visual. O texto estabelece que a dispensação dependerá de prescrição emitida por profissionais autorizados por lei.
O substitutivo aprovado altera a legislação vigente para incorporar esses itens às políticas de assistência integral já previstas no sistema público de saúde. Atualmente, a norma contempla órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, mas não inclui de forma explícita os dispositivos de correção visual.
A medida também busca consolidar iniciativas já adotadas em estados e municípios, além de programas federais que distribuem óculos gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Especialistas destacam que a correção de problemas visuais é fundamental para melhorar o desempenho escolar, a produtividade e a qualidade de vida, especialmente entre crianças, jovens e idosos. Dados de entidades da área indicam que erros refrativos estão entre as principais causas de deficiência visual evitável no país.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial para se tornar lei e entrar em vigor em todo o território nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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