Os estudantes concluintes da rede pública da Bahia passam a contar, a partir deste ano, com inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mudança integra a Portaria nº 422/2026 do Ministério da Educação (MEC), que insere o exame na Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica e amplia o alcance da participação dos alunos da educação pública.
A nova regra estabelece que estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da 4ª série da Educação Profissional serão automaticamente inscritos no exame, sem necessidade de cadastro prévio. A partir disso, o participante precisará acessar o sistema apenas para escolher a língua estrangeira, solicitar atendimento especializado ou indicar nome social.
Segundo a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), a medida representa um avanço na democratização do acesso ao exame e na redução de barreiras burocráticas para os estudantes da rede pública.
O assessor especial da SEC, Manoel Calazans, explicou que a principal mudança está na inscrição automática dos concluintes. “A grande vantagem é que todos os estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio ou na 4ª série da Educação Profissional já estarão inscritos automaticamente no ENEM. O estudante precisará acessar o sistema apenas para escolher a língua estrangeira, solicitar atendimento especializado ou indicar nome social”, afirmou.
Outra alteração prevista pelo Ministério da Educação e pelo INEP é a ampliação dos locais de aplicação das provas. A expectativa é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso ao exame, especialmente em municípios que antes não contavam com aplicação regular.
A portaria também prevê que o Enem passe a integrar, de forma gradual, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Com isso, além de funcionar como porta de entrada para o ensino superior, o exame também será utilizado como ferramenta de diagnóstico da educação brasileira.
“A avaliação ajuda a identificar os pontos mais fragilizados da aprendizagem e funciona como um termômetro tanto para as políticas educacionais, quanto para o próprio estudante”, destacou Manoel Calazans.
A SEC informou ainda que as regras atuais continuam válidas para egressos do ensino médio e candidatos na condição de treineiros. Procedimentos como atendimento especializado e reaplicação de provas seguem inalterados, conforme normas já estabelecidas pelo INEP.
A medida deve ser aplicada de forma progressiva e faz parte das ações do governo federal para ampliar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior.
Fontes: Ministério da Educação (MEC) / INEP / Secretaria da Educação da Bahia (SEC) / Portal ba.gov.br
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