A comissão mista da medida provisória 1.334/2026 aprovou, na terça-feira (19), o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica. O novo valor estabelecido para 2026 é de R$ 5.130,63, e a proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A proposta altera a legislação do piso do magistério e estabelece uma nova metodologia de atualização anual, combinando inflação medida pelo INPC do ano anterior e parte da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Pelo texto, o reajuste não poderá ser inferior à inflação nem ultrapassar a variação nominal das receitas do fundo entre os dois anos anteriores. A medida também determina que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo utilizada na definição do reajuste.
O parecer aprovado inclui ainda os professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional. Segundo os debates técnicos, o novo modelo busca garantir previsibilidade nos reajustes e preservação do poder de compra da categoria.
O impacto imediato da mudança evita que o reajuste de 2026 ficasse próximo de 0,37%, percentual abaixo da inflação estimada para o período, assegurando maior valorização aos profissionais da educação básica.
A medida provisória já está em vigor desde janeiro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o início de junho para não perder validade.
Fonte: Câmara dos Deputados / Senado Federal / Ministério da Educação
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