Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende garantir pagamento em dinheiro para cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários e auxiliares durante eleições, plebiscitos, referendos e consultas populares. A medida busca incentivar a participação voluntária e reduzir faltas nos dias de votação.
Atualmente, quem trabalha como mesário não recebe salário direto pelo serviço prestado. Os convocados têm direito à dispensa do trabalho pelo dobro dos dias atuados, além de vantagem em critérios de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital, e auxílio-alimentação durante o período eleitoral.
O texto prevê que a Justiça Eleitoral seja responsável por definir os valores da indenização, critérios de pagamento e limites financeiros, considerando o orçamento disponível e a complexidade das funções exercidas.
Hoje, o comparecimento dos convocados é obrigatório, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. A ausência sem justificativa pode gerar multa e outras penalidades previstas na legislação eleitoral. A convocação costuma ocorrer com até 60 dias de antecedência do pleito.
Podem ser chamados cidadãos maiores de 18 anos com título eleitoral regular, exceto candidatos, parentes de candidatos até segundo grau, integrantes de diretórios partidários, autoridades policiais, ocupantes de cargos de confiança do Executivo e agentes de segurança pública em atividade operacional.
A proposta ainda aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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