O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (14) uma nova portaria que atualiza e unifica as regras de atuação da Correios em setores como logística integrada, serviços digitais, financeiros e telefonia móvel. A medida busca modernizar o marco regulatório da estatal e acompanhar o avanço da transformação digital no país.
O novo normativo regulamenta atividades já desempenhadas pela empresa, como gestão de centros logísticos, armazenagem, controle de estoques, certificação digital, comércio eletrônico, comercialização de seguros e serviços financeiros, além da oferta de telefonia móvel por rede virtual.
A portaria também detalha com mais precisão as operações de logística integrada, incluindo movimentação de cargas, operação de centros de distribuição e administração de galpões, ampliando a segurança jurídica dos contratos firmados pela estatal.
A medida integra o processo de modernização do arcabouço legal postal conduzido pelo Grupo de Trabalho Postal e consolida quatro portarias vigentes em um único instrumento normativo.
Segundo o Ministério das Comunicações, a atualização acompanha a evolução tecnológica e o novo papel estratégico dos Correios, que vêm ampliando sua atuação para além do serviço postal tradicional.
A expectativa é de que a nova regulamentação aumente a eficiência administrativa, reduza entraves burocráticos e acelere a execução de contratos públicos em áreas consideradas essenciais.
Fonte: Ministério das Comunicações (ASCOM)
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