O Senado Federal aprovou na terça-feira (12) um projeto de lei que autoriza o repasse de parte da arrecadação das loterias esportivas para instituições de longa permanência que atendem idosos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário da Casa.
O texto estabelece que a renda líquida de três concursos anuais das loterias de prognósticos esportivos será destinada às entidades sem fins lucrativos que possuam cadastro regular nos órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos municipais da pessoa idosa.
A medida também permite que instituições com pendências tributárias junto ao governo federal possam receber os recursos. Atualmente, a legislação já prevê o direcionamento de verbas lotéricas para entidades assistenciais e organizações sociais.
Durante a análise da proposta, parlamentares destacaram o crescimento da população idosa no Brasil e a necessidade de ampliar o financiamento de serviços especializados para pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem apoio familiar.
Segundo o projeto, os recursos serão remanejados da arrecadação já existente das loterias esportivas, sem gerar novas despesas para a União. A expectativa é fortalecer a estrutura e ampliar o atendimento oferecido pelos lares de idosos em diversas regiões do país.
Fonte: Agência Senado
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