Contribuintes da Bahia já podem contestar débitos de IPVA inscritos em dívida ativa sem precisar sair de casa. O novo serviço digital foi disponibilizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) por meio do portal ba.gov.br, facilitando o acesso e agilizando o atendimento.
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) e permite que o cidadão faça a contestação de forma totalmente online, acompanhando todo o andamento do processo pela internet.
A iniciativa integra a estratégia de transformação digital do governo estadual, com foco na modernização dos serviços públicos e na melhoria da experiência do usuário, eliminando a necessidade de deslocamento presencial.
A dívida ativa reúne valores não pagos dentro do prazo, como impostos, multas e taxas, que passam a ser cobrados pelo Estado. No caso do IPVA, a pendência pode gerar restrições como impedimento de transferência do veículo, protesto em cartório e até apreensão em fiscalizações.
Com a nova funcionalidade, o governo busca tornar o atendimento mais acessível e eficiente, permitindo que o contribuinte regularize sua situação fiscal com mais praticidade e segurança.
Fonte: PGE-BA / Governo da Bahia
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