Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca restringir o uso de recursos públicos para hospedagens consideradas de alto padrão. O texto prevê a proibição de pagamento de diárias em hotéis de luxo e fixa limites para gastos em viagens oficiais.
De acordo com o projeto, despesas com hospedagem não poderão ultrapassar em mais de 50% a média de preços da localidade. A regra vale para agentes públicos, servidores e qualquer pessoa em missão custeada com dinheiro público, tanto no Brasil quanto no exterior.
A proposta também impede práticas para driblar os limites, como fracionamento de despesas ou omissão de custos. Além disso, define como hospedagens de luxo aquelas com quatro estrelas ou mais, valores acima da média local ou presença em rankings internacionais de alto padrão.
O texto reforça que os gastos devem seguir princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas, civis e penais.
A iniciativa ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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