A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais já está em vigor desde janeiro de 2026, mas ainda não se aplica à declaração entregue neste ano. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, passando a valer diretamente na folha de pagamento.
Na prática, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil deixaram de pagar o imposto mensalmente, enquanto quem recebe até R$ 7.350 conta com desconto progressivo. No entanto, a declaração feita em 2026 considera os rendimentos de 2025, período anterior à vigência da nova regra.
Segundo especialistas, isso ocorre por causa do princípio da anterioridade tributária, que impede que benefícios fiscais retroajam para alcançar períodos já encerrados. Dessa forma, a mudança só será totalmente refletida na declaração de 2027, referente aos ganhos de 2026.
Outro ponto importante é que estar isento do pagamento não significa, automaticamente, estar dispensado de declarar. A obrigatoriedade depende de critérios como o total de rendimentos tributáveis no ano e outras condições definidas pela Receita Federal.
Atualmente, quem recebeu em média até R$ 2.428,80 em 2025 e não se enquadra em outras exigências está dispensado da declaração. Já o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 eleva, na prática, a faixa de isenção para cerca de R$ 3.036.
A orientação é que contribuintes fiquem atentos às regras vigentes para evitar erros no envio das informações ao Fisco e possíveis pendências futuras.
Fonte: agência Brasil
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