Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual diferenciada para agressores de violência doméstica, como forma de ampliar a segurança das vítimas.
A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico poderá incluir dispositivos com cor distinta, como rosa, desde que haja decisão judicial fundamentada, especialmente em casos considerados de maior risco.
O texto altera normas já existentes sobre uso de tornozeleiras, prevendo que a identificação visual siga critérios de proporcionalidade e não gere exposição vexatória ao monitorado.
Entre os objetivos da medida estão facilitar a fiscalização por autoridades, aumentar a proteção preventiva das vítimas e inibir a reincidência de agressões.
A iniciativa também reforça que o uso do dispositivo não configura punição adicional, mas sim instrumento de segurança, respeitando princípios constitucionais.
O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões da Câmara e surge em meio ao aumento de casos de violência doméstica no país, reforçando o debate sobre novas medidas de prevenção.
Fonte: Câmara dos Deputados
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