Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê responsabilizar bancos e instituições financeiras por fraudes quando não houver bloqueio de transações suspeitas, medida que busca reforçar a proteção do consumidor diante do avanço dos golpes digitais.
O PL 1831/2026 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para obrigar instituições a monitorar operações em tempo real e interromper movimentações atípicas. A iniciativa surge em meio ao crescimento de fraudes no sistema financeiro, especialmente em transferências via PIX.
Pelo texto, bancos, fintechs e instituições de pagamento deverão adotar tecnologias, como inteligência artificial, para identificar padrões suspeitos, além de bloquear preventivamente transações e exigir validação adicional do cliente quando houver risco.
A proposta também determina que o consumidor seja comunicado imediatamente ao detectar qualquer atividade fora do padrão. Caso não haja bloqueio, a falha será considerada defeito na prestação do serviço.
O projeto estabelece que mecanismos como senha ou biometria não excluem automaticamente a responsabilidade das instituições. Para evitar indenização, os bancos precisarão comprovar ausência de falha nos sistemas e culpa exclusiva do cliente.
Com mais de milhões de tentativas de fraudes registradas no país, a proposta busca fortalecer a segurança no sistema financeiro e ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados
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