A Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina 5% da receita de multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública, medida que busca fortalecer ações de segurança viária em todo o país.
A proposta prevê que parte dos valores arrecadados por estados, municípios e Distrito Federal com multas seja direcionada ao fundo, ampliando investimentos no setor.
Os recursos poderão ser aplicados na construção, reforma e modernização de órgãos de trânsito, além da aquisição de equipamentos, viaturas e capacitação de agentes.
O texto também estabelece que, para ter acesso ao repasse, os entes federativos deverão possuir estrutura formal de gestão do trânsito, com órgão responsável e carreira de agente devidamente instituída.
O projeto aprovado é um substitutivo do Senado ao PL 2234/23 e segue agora para sanção presidencial.
A medida pretende melhorar a infraestrutura e a eficiência da fiscalização, fortalecendo políticas públicas de segurança no trânsito em todo o Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários