A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 55/2026, que autoriza a isenção de ISS em atividades essenciais à Copa do Mundo Feminina de 2027, medida considerada decisiva para cumprir exigências da FIFA e garantir a realização do evento no país.
O Projeto de Lei Complementar 55/2026 abre caminho para que municípios e o Distrito Federal deixem de cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS) em operações diretamente ligadas ao torneio, como montagem de estruturas, logística e transmissão de imagens. A proposta segue agora para análise do Senado.
A medida integra o pacote de garantias firmado pelo Brasil durante a candidatura, alinhado ao padrão internacional da FIFA de desoneração tributária para grandes eventos. O benefício será restrito a empresas já enquadradas em isenções federais, evitando distorções e ampliando o foco no núcleo operacional da competição.
Além do ISS, o plano envolve incentivos em tributos estaduais, como o ICMS, e federais, incluindo PIS, Cofins e IPI, repetindo estratégia adotada em eventos anteriores.
Apesar da renúncia fiscal municipal, o governo defende que o impacto será compensado pelo aquecimento econômico indireto, especialmente nos setores de turismo, hotelaria e gastronomia, impulsionados pelo fluxo internacional.
Com orçamento estimado em US$ 1,2 bilhão, a Copa do Mundo Feminina de 2027 deve gerar efeito multiplicador na economia e reforçar a imagem do Brasil no exterior, enquanto municípios enfrentam o desafio de equilibrar incentivos fiscais e ganhos econômicos.
Fontes: Câmara dos Deputados / Ministério da Fazenda / FIFA
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