O Rio de Janeiro passou a contar com uma nova lei que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no transporte coletivo, ampliando medidas de proteção e segurança para passageiras.
A norma foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e estabelece diretrizes voltadas a motoristas de ônibus, táxis e transporte por aplicativo. Entre as ações previstas estão protocolos de atendimento em casos de violência, priorizando o acolhimento da vítima e o acionamento imediato das autoridades.
De autoria da deputada Lilian Behring, o projeto também prevê a capacitação dos profissionais do setor para identificar situações de risco e agir de forma adequada dentro dos veículos.
Outro ponto da legislação é a criação de um canal de orientação e encaminhamento de denúncias, que será disponibilizado pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, facilitando o acesso das vítimas à rede de proteção.
A iniciativa surge diante da preocupação com casos de violência no transporte público e busca tornar o deslocamento mais seguro para as mulheres.
Com a nova lei, o Rio de Janeiro reforça políticas públicas de combate à violência de gênero e amplia mecanismos de acolhimento e denúncia no sistema de transporte.
Fontes: Governo do Estado do Rio de Janeiro / Assembleia Legislativa do RJ
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