Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento, como TDAH e Dislexia.
A proposta altera a Lei 14.254/21 e estabelece que editais de concursos e seleções em universidades federais deverão prever medidas específicas para esses candidatos, incluindo também pessoas com discalculia.
Para ter acesso ao atendimento, o candidato deverá solicitar o benefício e apresentar laudo médico que comprove a condição. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades durante as etapas avaliativas.
Entre as adaptações previstas estão a concessão de tempo adicional para realização das provas, apoio de ledor ou auxílio para transcrição, além de exames com formatação e fontes adaptadas às necessidades dos participantes.
O texto tramita em caráter conclusivo e passará por análise em comissões temáticas antes de seguir para votação.
Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá ampliar a inclusão e garantir melhores condições de acesso ao ensino superior e ao serviço público para pessoas com transtornos de aprendizagem.
Fonte: Câmara dos Deputados
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