Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei propõe tornar obrigatória a presença de enfermeiro responsável técnico em unidades de saúde que realizam atividades de enfermagem, com foco na organização e segurança assistencial.
A iniciativa (PL 1.330/2026), apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula, altera a Lei 7.498/1986, que disciplina o exercício da profissão. O texto institui a figura do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) como referência obrigatória na coordenação dos serviços.
A proposta formaliza uma prática já prevista em normas administrativas e amplia a transparência na gestão das equipes de enfermagem. Entre as atribuições do profissional estão a supervisão dos trabalhos, o planejamento das ações e o acompanhamento da execução dos cuidados prestados aos pacientes.
De acordo com a justificativa, a medida fortalece a organização dos serviços de saúde ao garantir a presença de um profissional habilitado para coordenar processos, definir responsabilidades e monitorar indicadores assistenciais.
Caso seja aprovado, o projeto deve consolidar padrões mais rigorosos na gestão da enfermagem, contribuindo para a qualidade do atendimento e para a segurança dos pacientes em todo o país.
Fonte: Câmara dos Deputados
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