Um projeto de lei apresentado pelo deputado Mário Heringer propõe assegurar prioridade no regime de teletrabalho para pessoas com deficiência (PCD). A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo preferência em vagas remotas compatíveis com as funções exercidas.
Pelo texto, o direito ao home office será concedido mediante solicitação do trabalhador e poderá abranger toda a jornada semanal. A proposta também impede restrições à participação presencial do profissional, caso ele opte por comparecer ao ambiente físico de trabalho.
O projeto prevê prioridade imediata em situações específicas, como para pessoas com deficiência acima de 60 anos, trabalhadores em tratamento de câncer, indivíduos com complicações infecciosas associadas à deficiência e aqueles que possuem dependentes com deficiência.
Outro ponto destacado é que a permanência no regime remoto deve ser mantida mesmo após eventual melhora na condição de saúde que motivou o benefício.
Na justificativa, Mário Heringer afirma que o teletrabalho amplia a inclusão no mercado e contribui para o autocuidado, ao facilitar rotinas de tratamento e reduzir riscos de deslocamento.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados / Cogresso em Foco
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