A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto que cria a nova Lei do Trabalho Rural, proposta que busca modernizar normas vigentes desde 1973. O texto atualiza a legislação para acompanhar avanços tecnológicos e mudanças nas relações de trabalho no campo.
De autoria da senadora Margareth Buzetti, o Projeto de Lei 4.812/2025 segue agora para análise final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta tem como foco garantir mais segurança jurídica para trabalhadores e empregadores, considerando o uso crescente de tecnologias como drones e máquinas automatizadas.
O relator da matéria, senador Zequinha Marinho, destacou que o novo texto corrige pontos incompatíveis com a realidade rural, especialmente em regiões com pouca infraestrutura. A proposta também organiza normas hoje dispersas e adapta o marco legal às necessidades atuais do agronegócio.
Entre as principais mudanças estão a regulamentação de diferentes tipos de contrato rural, como safra, experiência e trabalho temporário, além da criação de regras para terceirização no campo. O projeto também mantém o vínculo por tempo indeterminado como regra geral.
Na área de saúde e segurança, o texto prevê programas obrigatórios de prevenção de riscos, combate ao assédio e capacitação contínua, incluindo orientações sobre o uso seguro de agrotóxicos e operação de máquinas.
A proposta ainda estabelece proteção específica para mulheres e jovens trabalhadores, além de medidas para combater trabalho infantil, condições degradantes e discriminação no meio rural.
Outro ponto relevante é o incentivo à negociação entre trabalhadores e empregadores, com mecanismos para acabar conflitos e regras para o exercício do direito de greve, garantindo a manutenção de atividades essenciais no campo.
Com foco em inovação, segurança e equilíbrio nas relações de trabalho, a nova Lei do Trabalho Rural busca alinhar o setor agropecuário brasileiro às demandas atuais, mantendo competitividade e proteção aos trabalhadores.
Fonte: Agência Senado
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