A Câmara dos Deputados deu um passo para ampliar a transparência nas contas de energia ao aprovar projeto que exige o envio de foto do medidor junto à fatura. A medida busca garantir mais segurança ao consumidor na conferência dos valores cobrados.
A proposta, o Projeto de Lei 1.462/2021, determina que concessionárias anexem imagens da leitura do medidor nas contas de luz, desde que a aferição seja feita presencialmente.
O objetivo é permitir que o consumidor verifique a exatidão do consumo registrado, reduzindo dúvidas e possíveis divergências na cobrança. A medida também atua como mecanismo de prevenção contra fraudes, tanto por parte de operadores quanto de usuários.
Segundo o texto, o registro fotográfico funcionará como prova do consumo, fortalecendo a relação entre empresas e clientes e garantindo mais transparência em um serviço considerado essencial.
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça antes de seguir para etapas finais de tramitação.
Se aprovada em definitivo, a medida pode aumentar a confiança dos consumidores no sistema de cobrança de energia elétrica e reduzir conflitos relacionados a erros de faturamento, promovendo mais clareza na prestação do serviço.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Congresso em foco
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