A Câmara dos Deputados avançou na modernização da saúde pública ao aprovar, em comissão, o Programa Farmácia Popular Digital. A proposta permite a entrega domiciliar de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
O projeto integra o programa ao aplicativo Meu SUS Digital, permitindo que pacientes tenham acesso aos medicamentos com prescrição válida sem necessidade de receita em papel. A autorização será feita por meio de código digital (QR Code ou token), facilitando a retirada ou solicitação de entrega em casa.
A proposta, baseada no Projeto de Lei 3977/2025, também flexibiliza a retirada presencial, que poderá ser realizada pelo próprio paciente, representante legal ou cuidador autorizado. Em casos de mobilidade reduzida, será aceita declaração simplificada por até 60 dias.
Entre os principais pontos, está a prioridade na entrega domiciliar para públicos vulneráveis, especialmente moradores de áreas de difícil acesso. Medicamentos gratuitos, como os destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes e asma, terão custo de entrega coberto pela União para esses grupos.
O sistema digital também reforça a segurança, exigindo validação eletrônica nas farmácias credenciadas e permitindo o rastreamento completo do medicamento, desde a prescrição até a entrega ao paciente.
A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação final. Se aprovada, a iniciativa deve ampliar o acesso a medicamentos, reduzir filas e tornar mais eficiente a gestão da assistência farmacêutica no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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