Mulheres em situação de violência doméstica poderão ter prioridade no acesso a programas de habitação social na Bahia, caso seja aprovado um projeto apresentado pela deputada Olivia Santana, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta busca garantir moradia segura para vítimas que muitas vezes permanecem com o agressor por falta de alternativas de moradia.
O projeto estabelece a reserva mínima de 8% das unidades habitacionais em programas públicos para mulheres que enfrentam violência doméstica ou familiar. A iniciativa também prevê agilidade no acesso a benefícios temporários, como o auxílio-aluguel social, para garantir proteção imediata às vítimas e seus filhos.
Outro ponto do texto é a simplificação da comprovação da violência, permitindo o acesso ao benefício mediante apresentação de documentos como boletim de ocorrência, medida protetiva ou laudo emitido por órgãos da rede de assistência, como CRAS, CREAS ou centros de referência para mulheres.
Segundo a justificativa da parlamentar, a dependência financeira e habitacional é um dos principais fatores que dificultam denúncias e a saída das vítimas de ambientes de violência.
Dados da pesquisa “Visível e Invisível”, realizada pelo Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que cerca de 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. No mesmo período, foram emitidas mais de 621 mil medidas protetivas no país.
Alinhado às diretrizes da Lei Maria da Penha, o projeto não cria novos custos ao Estado, mas prioriza mulheres em risco nos programas habitacionais já existentes. A proposta ainda passará por análise e votação nas comissões da ALBA antes de seguir para o plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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