A Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na Comissão de Segurança Pública para discutir o Projeto de Lei 4631/2025, que propõe autorizar o porte de arma de fogo para auditores e técnicos fiscais agropecuários em todo o território nacional.
A iniciativa do debate foi apresentada pelo deputado Capitão Alden, que defende mudanças no Estatuto do Desarmamento para incluir esses profissionais entre as categorias que podem ter autorização para portar arma.
Segundo o parlamentar, os servidores atuam em atividades de fiscalização e repressão a crimes, muitas vezes em locais considerados de alto risco. Entre as funções exercidas estão operações contra contrabando, descaminho e comércio ilegal de produtos agropecuários, além de inspeções sanitárias em áreas de fronteira, portos, aeroportos, frigoríficos e propriedades rurais.
O projeto é de autoria coletiva de diversos parlamentares e busca reconhecer os riscos enfrentados por auditores fiscais federais agropecuários e técnicos da área, responsáveis por atividades ligadas à defesa sanitária, proteção do meio ambiente e segurança da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.
De acordo com os autores da proposta, a atuação desses profissionais frequentemente ocorre em regiões remotas e com pouca presença de forças policiais, o que ampliaria a necessidade de medidas de proteção institucional e pessoal.
O Projeto de Lei 4631/2025 está apensado ao Projeto de Lei 6070/2026 e aguarda análise do plenário da Câmara, juntamente com outras propostas que tratam de temas semelhantes.
Fonte: Câmara dos Deputados
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