A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) a emissão de recomendação aos magistrados para fortalecer o monitoramento eletrônico de acusados de violência doméstica e familiar.
A proposta foi encaminhada ao presidente do TJBA, o desembargador José Rotondano, e sugere a adoção de diretrizes que ampliem o acompanhamento de investigados por meio de tornozeleiras eletrônicas e da utilização da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo que permite às vítimas acionar diretamente os órgãos de segurança pública em situações de risco.
Ao justificar a iniciativa, a parlamentar citou dados preocupantes relacionados à violência de gênero no país. Segundo levantamento mencionado por ela, entre 1.127 casos de feminicídio analisados, 148 vítimas foram assassinadas mesmo com medidas protetivas em vigor. Já a maioria das mulheres — cerca de 86,9% — morreu sem ter conseguido acesso prévio a esse tipo de proteção judicial.
De acordo com a deputada, a indicação busca garantir que as medidas legais adotadas pela Justiça resultem em proteção efetiva às vítimas. Para ela, o monitoramento eletrônico pode ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de possíveis descumprimentos das medidas protetivas.
A parlamentar também defende que a recomendação do TJBA fortaleça a atuação integrada entre Judiciário, forças de segurança e outros órgãos públicos, com foco na prevenção e na proteção da integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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