Estão abertas as inscrições para o concurso público que irá conceder delegações de cartórios extrajudiciais na Bahia. O prazo começou no dia 6 de março e segue até 5 de abril de 2026, às 18h, conforme edital publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
O certame é regulamentado pelo Edital nº 1/2025, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico em dezembro do ano passado e atualizado pelo Edital nº 2/2026, publicado em 5 de março, com ajustes após análise de impugnações.
Entre as alterações está a adequação das regras de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A organização do concurso ficará a cargo do site da Cebraspe, com supervisão da comissão examinadora instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia e participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, além de notários e registradores.
O processo seletivo contará com cinco etapas, incluindo prova escrita e prática, verificação de requisitos para a outorga das delegações, exame psicotécnico e análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.
O edital prevê ainda reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% das serventias de provimento para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Para disputar vagas por provimento, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar pelo menos dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro. Já para a modalidade de remoção, o candidato deve exercer a titularidade de serventia extrajudicial na Bahia há mais de dois anos. Em ambos os casos, é exigida aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As inscrições e o cronograma completo estão disponíveis no edital e no site da banca organizadora.
Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
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