Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.392/2025, que prevê a decretação imediata de prisão preventiva em casos de violência doméstica. A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia as hipóteses de detenção para proteger mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O texto modifica o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva mesmo quando a pena do crime for inferior a quatro anos ou quando não houver medidas protetivas em vigor. Atualmente, a legislação estabelece critérios como pena superior a quatro anos ou necessidade de garantir medidas protetivas já determinadas.
Segundo o parlamentar, as regras atuais nem sempre contemplam a complexidade da violência doméstica, especialmente em casos de agressões repetidas ou escalada de violência. A proposta busca ampliar a atuação preventiva do Estado e reforçar a proteção às vítimas, em consonância com a Lei Maria da Penha.
Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será analisada pelo Senado. Para virar lei, o projeto precisa do aval das duas Casas legislativas.
A iniciativa pretende fortalecer a resposta do sistema de Justiça diante da violência doméstica, ampliando mecanismos legais para garantir mais segurança e efetividade na proteção das vítimas.
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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