A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (2), a apreensão e proibição dos palmitos em conserva da marca Palmito Lemos, fabricados pela BR Indústria de Alimentos Limitada. A decisão impede a fabricação, venda, distribuição, divulgação e consumo do produto após fiscalização identificar irregularidades sanitárias.
A ação ocorreu após inspeção da Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu, em São Paulo, que constatou o funcionamento da empresa sem licença sanitária e sem comprovação de boas práticas de fabricação, exigidas para garantir a segurança dos alimentos.
Além do palmito, a agência também determinou o recolhimento da Melatonina Sublingual em Gotas sabor maracujá, produzida pela Vita BE Cosméticos LTDA. O produto teve a comercialização, fabricação, importação, propaganda e uso suspensos em todo o país.
Segundo a Anvisa, o item contém ingrediente que não passou por avaliação de segurança para uso sublingual. Também foram identificadas alegações publicitárias não autorizadas, como promessas relacionadas à regulação do sono e prevenção de insônia, o que contraria as normas sanitárias.
A medida visa proteger a saúde pública e reforça a necessidade de que fabricantes cumpram as exigências legais, incluindo autorização sanitária, controle de qualidade e comprovação da segurança dos produtos antes da comercialização no mercado brasileiro.
Fonte: Anvisa
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