O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, em 23 de fevereiro, a Resolução nº 46/2026, que garante a continuidade dos estudos para estudantes da educação básica em tratamento de saúde, seja em hospitais ou em casa, assegurando acompanhamento pedagógico adaptado à condição clínica do aluno.
A resolução consolida, no estado, um direito já previsto em âmbito federal, permitindo que alunos impossibilitados de frequentar a escola por período curto ou prolongado recebam ensino presencial ou remoto, com apoio de um responsável. O atendimento deve ser planejado pela escola com base na BNCC e no Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), contemplando profissionais qualificados para cada etapa da educação.
Cada estudante terá um Plano de Atendimento Individualizado e, ao final do período, os professores emitir relatório pedagógico integrando a trajetória escolar. A medida visa não apenas a oferta de conteúdos, mas também a preservação de vínculos, autoestima e continuidade da formação dos alunos.
O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim, destacou que a norma cria segurança jurídica e protocolo claro de atuação, possibilitando que os municípios adotem integral ou parcialmente as diretrizes. A resolução segue para homologação da secretária da Educação do Estado da Bahia.
A publicação oficial da Resolução nº 46/2026 deve consolidar um avanço na educação inclusiva da Bahia, garantindo que o tratamento de saúde não interrompa o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Fonte: Ascom/CEE-BA
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