A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei nº 15.124/2026, publicada no Diário Oficial do Legislativo em 29 de janeiro, concedendo o título ao município do sul do estado. A proposta é de autoria da deputada Cláudia Oliveira e tramitou como Projeto de Lei nº 25.737/2025.
A designação reconhece a relevância histórica, cultural e econômica de Porto Seguro para a Bahia, especialmente por seu papel como berço do descobrimento do Brasil e por sua forte vocação turística. A nova lei autoriza o Governo do Estado a buscar mecanismos que incentivem investimentos, parcerias e ações voltadas ao fortalecimento do turismo, da gastronomia, da cultura e da economia local.
O texto também institui o Festival Estadual do Turismo, que passa a integrar o calendário oficial do Estado e será realizado anualmente no mês de abril. A legislação prevê ainda a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor e organismos internacionais para aprimorar a infraestrutura turística e os serviços oferecidos aos visitantes.
Ao justificar a proposta, a parlamentar destacou que a medida não gera aumento de despesas nem redução de receitas para o Estado, além de estar alinhada à competência estadual na proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico. Segundo dados da Secretaria de Turismo da Bahia, o município recebeu mais de dois milhões de visitantes em 2023, com tendência de crescimento.
A deputada também ressaltou a relevância dos povos originários, especialmente a etnia Pataxó, na formação da identidade cultural da cidade, reforçando a importância da preservação dos saberes tradicionais e da biodiversidade local.
Com a promulgação da lei pela Assembleia Legislativa da Bahia, Porto Seguro consolida sua posição de destaque no cenário turístico estadual e nacional, fortalecendo sua imagem e ampliando perspectivas de crescimento sustentável por meio do turismo.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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