O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (23) as inscrições para processo seletivo com até 831 vagas de Juiz Leigo nos Juizados Especiais. Os candidatos devem se inscrever até as 18h do dia 26 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício comprovado da advocacia. As provas objetivas estão previstas para 31 de maio, das 13h às 18h, em Salvador e em outras 16 comarcas polo no interior do estado.
A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67 para jornada de até 30 horas semanais, conforme turno definido pela unidade de atuação. O regime jurídico segue normas do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Das 831 oportunidades, 540 são para ampla concorrência, 42 destinadas a pessoas com deficiência e 249 reservadas a candidatos negros. A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico.
O processo seletivo será composto por prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, além de avaliação de títulos, que poderá somar até 10 pontos. Para ampla concorrência, será exigido mínimo de 50% de acertos; candidatos com deficiência e negros poderão se classificar com pontuação 20% inferior à nota mínima.
O certame terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme decisão do TJ-BA. A seleção representa uma das maiores ofertas recentes de vagas para atuação nos Juizados Especiais da Bahia.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)
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