A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 518/2026 que estabelece aposentadoria mínima de três salários mínimos para idosos a partir dos 65 anos. A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa e determina que benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não poderão ter valor inferior ao novo piso.
O texto modifica o artigo 29 da Lei nº 10.741/2023 para fixar expressamente o piso de três salários mínimos às aposentadorias e pensões destinadas a essa faixa etária. A proposta também mantém a regra de preservação do valor real dos salários de contribuição.
Na justificativa, a integrante do parlamento afirma que a legislação atual não define um valor mínimo concreto para os benefícios pagos a idosos. Segundo ela, a mudança busca garantir renda mais significativa, ampliar o poder de compra e assegurar maior dignidade financeira à população com 65 anos ou mais.
Parlamentar argumenta ainda que a proposta foi inspirada na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. De acordo com a deputada, considerando o salário mínimo projetado para 2026 em R$ 1.621, o valor de três salários (R$ 4.863) se aproxima do teto de isenção, parâmetro que, segundo ela, deveria servir como piso dos benefícios sociais destinados aos idosos.
Se aprovado pelo Congresso, o projeto poderá impactar milhões de beneficiários do INSS e ampliar o debate sobre o financiamento da Previdência Social e a sustentabilidade das contas públicas, ao propor a elevação do piso das aposentadorias e pensões para três salários mínimos.
Fonte: Câmara dos Deputados
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