O Projeto de Lei 4.967/2025 propõe ampliar o acesso à certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br. A iniciativa busca modernizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população ao documento, mantendo a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios de registro civil.
De autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a proposta assegura que a versão digital seja disponibilizada gratuitamente aos cidadãos, com a mesma validade jurídica da certidão impressa. O texto estabelece que o documento eletrônico deverá conter todas as informações presentes no modelo físico.
Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer a digitalização dos serviços públicos e garantir acesso contínuo, prático e seguro à documentação civil. A certidão digital também deverá ser atualizada sempre que houver alterações no registro civil do cidadão.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
A medida reforça a política de transformação digital do governo federal e pode representar um avanço na desburocratização e no acesso a documentos essenciais no Brasil.
Fontes: Câmara dos Deputados / Gabinete da deputada Andreia Siqueira
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