A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) instituiu diretrizes oficiais para o uso da Inteligência Artificial (IA) na rede estadual de ensino, estabelecendo normas para integração segura, ética e pedagógica da tecnologia nas escolas. O objetivo é apoiar a aprendizagem e o planejamento docente, sem substituir a autoria do professor.
O documento orienta gestores, coordenadores, educadores e estudantes sobre o uso responsável da IA, com base em princípios como centralidade no ser humano, proteção integral de crianças e adolescentes, equidade e desenvolvimento do pensamento crítico. As regras estão alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a SEC, excluir o uso da Inteligência Artificial do ambiente escolar pode ampliar desigualdades educacionais, reforçando a importância do letramento digital na escola pública.
A implementação das diretrizes será acompanhada por capacitação promovida pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferece 500 vagas para a Formação em Inteligência Artificial para Educadores, com carga horária de 40 horas e aulas on-line entre 3 e 31 de março.
A SEC também lançou a Comunidade de Prática IA Educação, espaço colaborativo para troca de experiências entre profissionais da rede estadual.
Como parte da estratégia de inclusão digital, mais de 95 mil tablets foram distribuídos em 2025 a estudantes da rede estadual, ampliando o acesso a recursos tecnológicos e ferramentas de IA no ambiente escolar.
Com as novas diretrizes, a Bahia consolida um marco regulatório para o uso da Inteligência Artificial na Educação Básica, aliando inovação tecnológica, segurança de dados e formação crítica dos estudantes.
Fontes: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) / Instituto Anísio Teixeira (IAT) / ECA
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