O deputado Mauricio Neves apresentou o Projeto de Lei 309/2026 que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais em todo o país. A proposta modifica a Lei 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, e prevê sanções às plataformas que descumprirem a regra.
O texto determina que fica vedado o uso de redes sociais por menores de 16 anos, independentemente da natureza do serviço. Em caso de descumprimento, serão aplicadas as penalidades já previstas na legislação.
Além disso, a proposta estabelece que contas de usuários com mais de 16 anos, em serviços digitais voltados ou acessíveis a jovens, deverão estar vinculadas a um responsável legal, reforçando a supervisão parental.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a lei atual trata de proteção no ambiente digital, mas não fixa idade mínima para redes sociais. Segundo ele, o objetivo é resguardar a saúde mental de crianças e adolescentes e reduzir a exposição a conteúdos sensíveis, cyberbullying e publicidade abusiva.
O deputado afirma ainda que outros países já adotaram limites etários semelhantes e defende a criação de uma regra nacional.
O projeto aguarda despacho para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá estabelecer uma das regras mais rígidas do país sobre idade mínima para uso de redes sociais.
Fonte: Câmara dos Deputados
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