O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 353/2026, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+). A proposta garante acesso seguro às tecnologias, prevê cursos de capacitação e reforça a proteção contra golpes virtuais para brasileiros com 60 anos ou mais.
O texto altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar o direito ao uso consciente de ferramentas digitais. A iniciativa determina que o poder público, em parceria com a sociedade, ofereça cursos presenciais e a distância voltados ao uso da internet, dispositivos eletrônicos e serviços online.
A proposta também prevê o desenvolvimento de plataformas e aplicativos mais acessíveis ao público idoso, além de campanhas educativas de prevenção a fraudes e crimes cibernéticos.
Outro eixo do projeto é o incentivo ao voluntariado e à cooperação intergeracional, estimulando jovens e adultos a compartilhar conhecimentos tecnológicos com idosos. O texto autoriza ainda a inclusão de conteúdos de letramento digital em currículos do ensino formal e em programas de educação continuada.
Segundo o parlamentar, o envelhecimento acelerado da população brasileira, aliado à digitalização de serviços essenciais, torna a inclusão digital condição indispensável para o exercício da cidadania. Ele alerta que a falta de familiaridade com o ambiente virtual amplia a vulnerabilidade a golpes e pode aprofundar a exclusão social.
O financiamento das ações poderá ocorrer por meio do Fundo Nacional do Idoso, dotações orçamentárias da União, estados e municípios, além de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.
Se aprovado, o Conecta 60+ poderá ampliar o acesso da população idosa ao ambiente digital, fortalecer a autonomia desse público e reduzir riscos de fraudes, promovendo inclusão e cidadania na era tecnológica.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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