Empresas de telecomunicações poderão abater dívidas milionárias ao garantir internet de alta velocidade para universidades públicas e institutos federais com dificuldades de conectividade. A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pode beneficiar, inicialmente, 118 unidades vinculadas a 39 instituições de ensino superior em 72 municípios brasileiros.
De forma inédita, a agência autorizou que operadoras com cerca de R$ 29 milhões em multas aplicadas convertam o valor devido em investimentos para conectar unidades acadêmicas à rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), responsável por fornecer infraestrutura de internet para instituições de ensino e pesquisa.
Entre as empresas contempladas pela medida estão Telefônica, Claro, TIM e Sky, que poderão optar pela conversão das multas. Caso não queiram cumprir a obrigação, poderão quitar o débito normalmente, abrindo mão de um desconto previsto de 5%.
Segundo o conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, a decisão determina que as prestadoras realizem investimentos diretos em conectividade, em substituição ao pagamento financeiro das penalidades. A proposta, aprovada por unanimidade, busca atender unidades localizadas em áreas isoladas dentro dos próprios campi ou que ainda não participam da rede acadêmica de alta velocidade.
Além das 118 unidades já identificadas, há referência a outras 226 que também podem necessitar de acesso à internet. O critério para escolha das localidades seguirá o princípio da diversidade regional: a cada nova unidade selecionada, a operadora deverá contemplar uma macro região diferente da anterior.
Com a medida, a Anatel pretende ampliar o acesso à internet em instituições públicas de ensino superior, fortalecendo a inclusão digital, a pesquisa acadêmica e a integração nacional por meio da conectividade.
Fonte: Agência Brasil / Anatel
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