O senador Cleitinho apresentou o Projeto de Lei 310/2026, que propõe o fim da cobrança de qualquer taxa, tarifa ou preço público pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de veículos. O texto determina ainda que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital, permitindo que o próprio proprietário faça o download e a impressão quando necessário.
Segundo o parlamentar, a digitalização dos serviços públicos tornou desnecessária a impressão e o envio físico do licenciamento, e manter a cobrança configuraria um enriquecimento indevido da Administração Pública. O projeto agora será encaminhado às comissões temáticas do Senado para análise.
Se aprovado, a medida deve reduzir custos para os proprietários de veículos e modernizar a emissão do Certificado de Licenciamento, alinhando o serviço à era digital.
Fonte: agência Senado Federal
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários