O Projeto de Lei 4916/25, apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe aumentar para 30 a 40 anos de reclusão a pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável que resultem em lesão corporal grave ou morte da vítima. O texto altera o Código Penal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta modifica o Código Penal e amplia também as penas para outros crimes graves. O homicídio qualificado passaria de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de prisão. Já o feminicídio teria a pena ajustada de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos de reclusão.
Segundo a autora, a diferença atual entre as penas gera percepção de desproporcionalidade entre crimes que atingem bens jurídicos fundamentais, como vida, integridade física e dignidade sexual. Para a parlamentar, a unificação das punições reforça a função preventiva da pena, evita sensação de impunidade e promove maior equilíbrio no sistema penal.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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