A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Lei nº 15.125/2026, que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A norma já está em vigor em todo o estado e estabelece medidas para proteger crianças de conteúdos, práticas e eventos considerados inadequados à faixa etária.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Muniz (PT), determina a proibição de patrocínio, apoio institucional, cessão de espaços públicos ou qualquer repasse de recursos estaduais para atividades culturais, promocionais ou publicitárias que envolvam crianças em contextos com conotação sexual, explícita ou implícita.
A legislação também veda ações que incentivem a adultização infantil por meio de figurinos, coreografias, linguagem, roteiros ou outras formas de expressão incompatíveis com a idade.
Segundo o autor, a iniciativa reforça o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante do aumento de conteúdos que expõem crianças a padrões estéticos e comportamentos precoces.
De acordo com o parlamentar, estudos em áreas como psicologia e pedagogia apontam que a exposição antecipada à sexualização pode gerar impactos emocionais duradouros, como ansiedade, baixa autoestima e dificuldades de socialização, além de ampliar a vulnerabilidade a abusos.
Com a promulgação, a Bahia passa a contar com um marco legal de caráter preventivo, educativo e punitivo, impedindo inclusive o uso indireto de verbas públicas em iniciativas que violem direitos da infância.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)**
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